DIVÓRCIO JUDICIAL

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS: (ORIGINAL E CÓPIA)

- CERTIDÃO DE CASAMENTO (CASO O USUÁRIO SEJA DIVORCIADO OU SEPARADO JUDICIALMENTE, DEVERÁ APRESENTAR A CERTIDÃO DE CASAMENTO COM A AVERBAÇÃO)
- RG OU CARTEIRA PROFISSIONAL
- CPF
- CÓPIA DA ÚLTIMA DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA - OBRIGATÓRIO PARA COMPROVAR A HIPOSSUFICIÊNCIA 
- COMPROVANTE DE RENDA PARA QUE SEJA VERIFICADO O DIREITO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA:

SÃO DOCUMENTOS PARA A COMPROVAÇÃO DE RENDA:

I - CONTRACHEQUE; OU
II - CARTEIRA PROFISSIONAL; OU
III - DECLARAÇÃO DE PRÓPRIO PUNHO DO EMPREGADOR OU DO SINDICATO PROFISSIONAL, DEVIDAMENTE ASSINADA; E

- COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA EM SEU NOME: 

 

SÃO DOCUMENTOS PARA A COMPROVAÇÃO DO DOMICÍLIO:

I - CONTAS EMITIDAS POR CONCESSIONÁRIOS DE SERVIÇOS PÚBLICOS DATADAS DE ATÉ TRÊS MESES;
II - QUALQUER CORRESPONDÊNCIA DE EMPRESAS PRIVADAS E/OU ÓRGÃOS PÚBLICOS, DATADA DE ATÉ TRÊS MESES;
III - DECLARAÇÃO DA ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DATADA DE ATÉ TRÊS MESES;
IV - CONTRATOS DE ALUGUEL VIGENTE;
V - DECLARAÇÃO COM CÓPIA DE IDENTIDADE DO DECLARANTE, DESDE QUE ACOMPANHADA DE UM DOS DOCUMENTOS ANTERIORES.

 

•  CERTIDÃO(ÕES) DE NASCIMENTO DOS FILHOS OU DE CASAMENTO, DOS QUE FOREM CASADOS.

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• SE HOUVER BENS A PARTILHAR, SEJA ELE MÓVEL OU IMÓVEL: DOCUMENTOS DO BEM; DEVERÁ SER INFORMADO O VALOR DE MERCADO DO BEM. 

 

Outros documentos que se fizerem necessários, serão solicitados no curso do atendimento.